Publicações Oficiais
junho, 2022
LEI Nº 913/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 910/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2022)
LEI Nº 909/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Portel, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI DA COVID
maio, 2021
janeiro, 2021
janeiro, 2019
janeiro, 2017
janeiro, 2014
janeiro, 2002
abril, 1990