Pages
- A Câmara
- Competências
- DECRETOS
- Mapa do Site
- O Município
- Organograma
- Página Inicial
- POLÍTICA DE COOKIES – LGPD
- Portal da Transparência
- Agenda do Presidente
- Balancete Financeiro
- Carta de Serviços ao Usuário
- Convênios
- Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
- Despesas
- Despesas com Pessoal
- Diárias e Passagens
- Estrutura Organizacional
- Fale Conosco
- Fiscal de Contrato
- Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
- Legislação de Pessoal do Município
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Ouvidoria
- Perguntas Frequentes
- Plano Plurianual (PPA)
- Prestação de Contas (Relatório de Gestão)
- Programas e Ações
- Regulamentação da Concessão de Diárias
- Regulamentação da LAI
- Regulamentação da Ouvidoria
- Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
- Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
- Relatório Circunstanciado
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Relatório do Controle Interno
- Relatório do e-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco
- Repasses
- Serviço de Informação ao Cidadão
- RESOLUÇÕES
Posts by category
- Category: Atividades Legislativas
- ATA Nº 012 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- ATA Nº 011 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- ATA Nº 010 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA Nº 009 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023.
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
- ATA Nº 005 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- ATA Nº 004 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- ATA Nº 003 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
- ATA Nº 002 DA SESSÃO DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E LÍDERES DE BLOCOS PARTIDÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
- ATA Nº 001 DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS ATÉ O MOMENTO
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROJETOS DE LEI NO ANO DE 2022.
- SEM PAUTAS E ATAS ATÉ O MOMENTO
- ATA 35ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA 34ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA 33ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA 31ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA 30ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA 29ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA 26ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
- ATA 25ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 (SEM ATA APROVADA ATÉ O MOMENTO)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO LEGISLATIVO)
- ATA 23ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA 22ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA 21ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (CONVOCAÇÃO Nº 003/2022)
- ATA 20ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA 19ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2022 (CONVOCAÇÃO Nº 003/2022)
- ATA 18ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA 17ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2022 (CONVOCAÇÃO Nº 001/2022)
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2022 (CONVOCAÇÃO Nº 003/2022)
- ATA 16ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- ATA 15ª DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- ATA Nº 14 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO SOLENE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO PREPARATÓRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO LEGISLATIVO)
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 44ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 43ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 42ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 41ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- SEM PROJETOS DE LEI EM DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 37ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021 (RECESSO)
- SEM PROJETOS DE LEIS EM JULHO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM JUNHO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 018ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 017ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 016ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 015ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- PAUTA 15ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2021 (CONVOCAÇÃO Nº 004/2021)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 014ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 013ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 012ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 011ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 010ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM ABRIL DE 2021
- ATA DA 009ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 008ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 007ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS EM MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 006ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 005ª SESSÃO PREPARATÓRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA 005ª DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (CONVOCAÇÃO Nº 003/2021)
- SEM PROJETOS DE LEIS EM FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA 003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
- PAUTA DA 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (CONVOCAÇÃO Nº 002/2021)
- PAUTA DA 003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (CONVOCAÇÃO Nº 001/2021)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Parám (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Portel)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (Doação de área de terra pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Pará, visando a construção de uma unidade do corpo de bombeiros na sede do município de Portel)
- ATA DA 001ª SESSÃO SOLENE DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
- DECLARAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
- DECLARAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
- DECLARAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
- DECLARAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
- ATA DA 007ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 006ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- DECLARAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
- DECLARAÇÃO
- RECESSO PARLAMENTAR
- DECLARAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
- DECLARAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Portel, para o exercício financeiro de 2020)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 (Institui a macha para jesus com a virada evangélica no Município de Portel, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Portel com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Portel, e dá outra providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Declara a Associação Desportiva dos Deficientes do Marajó – ADDEFIM de utilidade pública para o Município de Portel, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Aprender, Brincar e Crescer para Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Terezinha de Jesus)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentário Anual para o exercício financeiro de 2020 do Município de Portel, e á outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019 (Institui o selo “Amigo do Meio Ambiente” no Âmbito do Município de Portel, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Concessão de Títulos Definitivos de Compra de Domínio Oriundo de Venda de Terrenos localizados em terras pertencentes ao Patrimônio Municipal da Prefeitura de Portel, na Sede do Município, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DEZEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargos no quadro permanente da administração direta do Município de Portel, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 AGOSTO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do município e a doá-lo à empresa Benevides Madeiras, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar ao Governo do Estado do Pará, imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade conforme especifica, e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação,e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre permuta de bem imóvel dominical da reserva administrativa da Prefeitura do Município de Portel)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (Regulariza e integra nos serviços municipais a junta de serviço Militar, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder desconto de multa e juros de mora para pagamento à vista ou parcelado de tributos vencidos até o último dia do exercício financeiro imediatamente anterior à concesso do benefício, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do Município de Portel, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017 (Providências dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para vítimas de violência no munício de Portel, Estado do Pará, República Federativa do Brasil e da outras)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 (Altera os artigos 14 de 15 da Lei Nº 701/2005, Dispõe sobre as alíquotas para fins de contribuição/recolhimento ao instituto municipal de previdência de Portel, e dá outras providências)
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- Category: Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-310306-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO EM MÍDIAS SOCIAIS DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-310305-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DE OPERAÇÕES, FISCALIZAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-300303-C (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO)
- CARTA CONVITE Nº 1.2023-220302-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-010301-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO EM MÍDIAS SOCIAIS E VEÍCULOS DE TELEVISÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-280204-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E MATERIAIS EM GERAL), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-270203-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-270202-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-090201-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-030103-C (CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA REPAROS DA CÂMARA MUNICPAL DE PORTEL/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-020101-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-041001-C (AQUISIÇÃO DE PASSAGENS FLUVIAIS DOS ITENS FRACASSADOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-250801-C (AQUISIÇÃO DE PASSAGENS FLUVIAIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-100601-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-110503-C (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E MATERIAIS EM GERAL))
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-030501-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA EM LICITAÇÕES, CONTRATOS E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-100502-C (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-100501-C (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-171201 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-050103 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-030101 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO RAMO DO DIREITO PÚBLICO, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-030102 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2021-171201 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-071001 (REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-010701-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS FLUVIAIS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-020602-SRP (Contratação de empresa para eventual aquisição de material de consumo (expediente, informática e materiais em geral))
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-010601-SRP (Contratação de empresa para eventual aquisição de material de higiene e limpeza)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-280501-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-300401-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-040101 (Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-040103 (Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria na Área Pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-040102 (Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-001-SRP (Contratação de Empresa especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios e Material de Higiene e Limpeza)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria técnica especializada)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2019-005 (Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para a Locação de Transporte Fluvial (Barco e Lancha), sem condutor e sem combustível, com manutenção preventiva e corretiva inclusas)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-006-SRP (Aquisição de Material Gráfico e Malharia para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019 (Contratação de empresa para serviços de Assessoria Contábil)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-004 (Aquisição de Combustíveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel – PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-003-SRP (Aquisição de Material de Expediente e Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel – PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-002-SRP (Contratação de empresa para a prestação de serviços de Passagens Fluviais e Locação de Veículos terrestre tipo (Pick-up) e fluvial (Barco e Lancha))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-001-SRP (Aquisição de Gêneros Alimentícios e Material de Higiene e Limpeza)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 (Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Contábil)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00007 (Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Gráfico e Malharia)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00006-SRP (Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00005 (Aquisição de Material de Expediente e Suprimentos de Informática)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00004 (Contratação de empresa para a prestação de serviços de Passagens Fluviais)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00003-SRP (Aquisição de Móveis, Eletrodomésticos, Eletroeletrônico e Equipamentos de Informática)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00002-SRP (Aquisição de Material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel – PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-00001-SRP (Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portel – PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-001 (Contratação de escritório especializado para Assessoria e Consultoria Jurídica)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (Contratação de Empresa ou Pessoa Jurídica para aluguel de Barcos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017-SRP (Serviços de Manutenção em Informática e Centrais de Ar)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017-SRP (Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Gráfico e Malharia)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017-SRP (Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustível)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-SRP (Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de Serviços de Transporte Fluvial de Passageiros)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017-SRP (Aquisição de material de expediente e suprimentos de informática para atender as necessidades da Câmera Municipal de Portel)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017-SRP (Aquisição de Gêneros Alimentícios e Material de Higiene e Limpeza)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 (Contratação de escritório especializado para Assessoria e Consultoria jurídica para atender a Câmara Municipal de Vereadores de Portel)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 (Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria contábil para atender as necessidades da Câmera Municipal de Portel)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 (Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e atualização integrado de gestão pública, para atendimento no E-Contas)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017 (Contratação do software de contabilidade e fornecimento de internet pela Câmara Municipal de Portel)
- LEI Nº 677/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui no Município de Portel, Estado do Pará, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e Revoga a Lei 326 de 01 de dezembro de 1987)
- Category: Notícias
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- RESOLUÇÕES 2021
- RESOLUÇÕES 2019
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2014
- RESOLUÇÕES 2002
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- Category: Leis
- LEI Nº 927/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 926/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas aos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 925/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as denominações e delimitações dos bairros da cidade de Portel – Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 924/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação escolar – CAE, n o âmbito do município de Portel/PA,e dá outras providências)
- LEI Nº 923/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 922/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do passivo FUNDEF oriundos do precatório Nº 036-2022 referente ao processo nº 000708.78.2007.4.01.3900, para definição dos percentuais e dos critérios para rateio e aplicação dos recursos, conforme destinação originária prevista na lei)
- LEI Nº 921/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (Denomina de “Absalão Gomes Cardoso” o novo terminal hidroviário de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 920/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de compra de domínio oriundo de venda de terrenos localizados em terras pertencentes ao patrimônio municipal da Prefeitura de Portel na sede do município, e da outras providências)
- LEI Nº 919/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Cria regulamenta o programa de registro de marcas de gado e outros animais do município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 918/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Política Municipal de Mitigação do Aquecimento Global a que se refere o parágrafo único do art, 11 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e autoriza a Declaração de Utilidade Pública e a concessão de Título de Utilidade Pública à Projetos que tem por objetivo a Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e dá outras providências)
- LEI Nº 917/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
- LEI Nº 916/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, para o município de Portel, e dá outras providências)
- LEI Nº 915/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o poder executivo a contratar operações de créditos com o Banco do Brasil S.A, Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Modifica o regime própio de Previdência Social do Município de Portel, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de Novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2022, de 12 de Maio de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 914/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos do município de Portel/PA, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao instituto municipal de previdência de Portel – IMPP, de que trata a EC Nº 113/2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 913/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 912/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a mudança de denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental Nossa Senhora da Luz para Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Antonio da Cruz Neres)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dá nova redação aos artigos 506, 512, 524, 525, 526, 527, 570 e 571 da Lei Complementar Municipal nº 010, de 29 de dezembro de 2021)
- LEI Nº 911/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a reoganização do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Código Tributário do Município de Portel, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 910/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Portel, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2022)
- LEI Nº 909/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Portel, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 908/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 701/2005, que dispõe sobre o Instituto Municipal de Previdência de Portel, para adequá-la aos termos da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 907/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Portel, Estado do Pará; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências)
- LEI Nº 906/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – (SUAS) do Município de Portel – PA e dá outras providências)
- LEI Nº 905/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o Auxílio Municipal Emergencial, denominado “Gás para Vida no município de Portel” e dá outras providências)
- LEI Nº 904/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, para o Município de Portel, e dá outras providências)
- LEI Nº 903/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Autoriza a antecipação de 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas vinculados ao instituto municipal de previdência de Portel – IMPP no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 902/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecado pelo Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 901/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
- LEI Nº 900/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, no âmbito do município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 899/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Portel)
- LEI Nº 898/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza desafetação e posterior alienação através de doação de imóvel de propriedade do município de Portel ao Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI N° 897/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
- LEI Nº 896/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre denominação de bens públicos e dá outras providências)
- LEI N° 895/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 do Município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 893/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Portel com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Portel/IMPP, e dá outras providências)
- LEI N° 894/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
- LEI Nº 892/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 do município de Portel, estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 891/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Institui o selo “Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 890/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal doar ao Governo do Estado do Pará, imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade conforme especifica e dá outras providências)
- LEI Nº 889/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de compra de domínio oriundo de venda de terrenos localizados em terras pertencentes ao patrimônio municipal da Prefeitura de Portel, na sede do município, e da outras providências)
- LEI Nº 887/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel estado do Pará, para exercício de 2019)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Administração Direta do Município de Portel, Alterando os anexos das Leis nº 702, de 07 de Fevereiro de 2005 e 634 de 23 Julho de 2001 e dá outras providências)
- LEI Nº 888/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Caput do art. 5°, no inciso II, do § 3°, do Art.37 e no § 2°, do art. 216 da Constituição Federal)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (Reorganiza a Procuradoria Geral do Município de Portel, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal, e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 (Institui Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Portel – Pará, e dá outras providências)
- LEI N° 886/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do município e a doá-lo á empresa Benevides Madeiras LTDA – EPP, CNPJ Nº 03.278.503/0001-1, e dá outras providências)
- LEI Nº 885/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI N° 884/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 (Restaura os itens 1 e 2 do art. 5° da Lei Municipal Nº 882, de 09 de janeiro de 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2018) e dá outras providências)
- LEI Nº 882/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima receita e fixa a despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Portel, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI N° 881/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual 2018-2021 para o município de Portel, e estabelece outras providências)
- LEI Nº 883/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências)
- LEI Nº 880/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a Revisão da Lei Complementar 001/2006, de 13 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 879/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa despesa do município de Portel, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
- LEI Nº 878/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Adelson Fernandes de Azevedo” à escola situada na zona rural, na Vila Gomes, Rio Camarapí, substituindo o nome de EMEF “Professora Edna Maués” no Município de Portel Estado do Pará)
- LEI Nº 877/2016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Professora Andréia Raulino” à escola situada na zona rural, na Comunidade São Raimundo Igarapé Mojuá (Afluente do Rio Anapu) substituindo o nome de EMEF “Pedro Frazão” no Município de Portel Estado do Pará)
- LEI Nº 870/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Firmo Tagy de Macedo”, à escola situada na comunidade Lobato, rio Camarapi, zona rural, substituindo o nome de EMEF “Maria de Andrade Miranda”, no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 876/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (Dá o nome de rua João Soares de Paiva, a logradouro situado no bairro da Vila Velha/Cidade Nova, até então denominado rua Rita Elza, no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 875/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (Dá o nome de rua Robem Macloon, a logradouro situado no bairro da Portelinha, até então denominado rua Paulo Ferreira, no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 874/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (Dá o nome de rua Tereza Rodrigues Chaves, a logradouro situado no bairro da Portelinha, até então denominado rua Francisco Ângelo, no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 873/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (Dá o nome de rua Silvano Soares da Costa, a logradouro situado no bairro da Portelinha, até então denominado rua Ademar Terra, no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 872/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (Dá o nome de rua João Raimundo de Lima (Nena Lima), a logradouro situado no bairro da Portelinha, até então denominado rua Eng. Heron Macedo, no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 871/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (Dá o nome de rua Carlos Rodrigues da Silva, a logradouro situado no Bairro da Portelinha, até então denominado Renato Queiroz, no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 869/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Caminho de Emaús”, localizada na margem esquerda da Estrada do Acutipereira, substituindo o nome de EMEF “Professor Viola” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 868/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Nova Esperança”, à escola situada na Comunidade Nossa Senhora do Bom Remédio (margem direita do rio Camarapi), substituindo o nome de EMEF “Raimundoi Rodrigues da Silva” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 867/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Santa Rita”, à escola situada na margem direita do Igarapé Caju (afluente do rio Pacajá), substituindo o nome de EMEF “Professor Ivaldo do Socorro” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 866/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da LOA 2017 do município de Portel, e dá outras providências)
- LEI Nº 865/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
- LEI Nº 864/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Fé em Deus”, à escola situada no Igarapé Inema, Rio Ajará (afluente do rio Camarapi), substituindo o nome de EMEF “Angelo de Oliveira” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 863/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Nicolino Batista do Amaral”, à escola situada na Comunidade Caminheiro do Bem (alto rio Camarapi), substituindo o nome de EMEF “Pedro Rodrigues” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 862/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Luz Divina”, à escola situada no Igarapé Elo Perdido, Rio Ajará (afluente do rio Camarapi), substituindo o nome de EMEF “Janary Pantoja da Silva” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 861/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Leonardo Moraes Maciel”, à escola situada na Zona Urbana, na Rua Padre Antônio Vieira, 350 – Centro – Portel, substituindo o nome de EMEF “Ivone de Souza Santos” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016 (Institui o Código de Obras e edificações do Município de Portel, e dá outras providências)
- LEI Nº 860/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “João Ferreira de Souza”, à escola situada Vila Meritituba, no rio Camarapi substituindo o nome de EMEF “Antônio José” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 859/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEI “Orlando Pinto Monteiro”, à escola situada na Rua da Castanheira S/N (entre a Passagem Emaús e Rua Edson Guedes) no Bairro da Castanheira, substituindo o nome de EMEI “Benedita do Prado Monteiro” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 858/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF “Dilma dos Santos Carvalho”, à escola situada na Rua Castelo Branco S/N (entre 07 de Setembro e Rua 31 de Março) no Bairro do Bosque, substituindo o nome de EMEF “Graça Lima” no Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 857/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016 (Dá o nome de EMEF Professor “Paulo Afonso de Azevedo Mesquita, à escola situada na Rua Duque de Caxias, S/N (entre as ruas Padre Antônio Vieira e Magalhães Barata) no Bairro do Centro substituindo o Bairro do Centro substituindo o nome de EMEF “Paulino de Brito” no Município de Portel Estado do Pará)
- LEI Nº 856/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a criação da Ouvidora Geral do Município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 855/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a nova redação do inciso XXXIII, do Artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Portel)
- LEI Nº 854/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a nova redação ao CAPUT do artigo 22 da lei orgânica do Município de Portel, Estado do Pará)
- LEI Nº 853/2016, DE 18 MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da lei 722/2005, de 30 de dezembro de 2005, e dá outras providências)
- LEI Nº 852/2015, DE 29 DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016-Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Portel, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2015 (Institui o Código de Posturas e de Atividades do Município de Portel)
- LEI Nº 851/2015, DE 19 AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de obras culturais e literárias de qualquer área de conhecimento nas estantes da biblioteca, livraria e Museu do Município de Portel, e dá outras providências)
- LEI Nº 820/2013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, Estado do Pará para o exercício de 2014)
- LEI Nº 819/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 818/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a exploração dos recursos pesqueiros e estabelece medidas de proteção e controle da Ictiofauna e dá outras providências)
- LEI Nº 817/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera os art. 1º, 2º e 3º da lei 797 de 10 de julho de 2012 e dá outras providências)
- LEI N° 815/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Institui o plano plurianual para período de 2014 a 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 814/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (Altera a lei nº 611/1998, que dispõe sobre a política municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente e dá outras providências)
- LEI Nº 813/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 812/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração art. 2º da lei 735, de 09 de abril de 2007, que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB)
- LEI Nº 811/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (Altera a lei nº 738/2007, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e dá outras providências)
- LEI Nº 784/2011, DE 27 DE JANEIRO DE 2011 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, Estado do Pará, para o exercício 2021)
- LEI Nº 785/2011, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de domínio em forma de doação, de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal da Prefeitura de Portel na Zona Urbana do município, (bairro Castanheira) e dá outras providências)
- LEI Nº 782/2010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – COMUD)
- LEI Nº 783/2010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre alteração do art. 4º da Lei Municipal nº. 606, de 16 de julho de 1998 e dá outras providências)
- LEI Nº 781/2010, DE 13 DE JULHO DE 2010 (Altera o artigo 14 da Lei n° 701/2005 e altera o seu § 7º)
- LEI Nº 780/2010, DE 07 DE JULHO DE 2010 (Dispõe sobre a Concessão de Títulos Definitivos de Compra de Domínio Oriundo de Venda de terrenos localizados em terras pertencentes ao Patrimônio Municipal da Prefeitura de Portel, na Zona Urbana do Município, e dá outras providências)
- LEI Nº 779/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010 (LDO 2011 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências)
- LEI Nº 778/2010, DE 04 DE JUNHO DE 2010 (Altera a Lei nº. 698, de 07 de fevereiro de 2005, e dá outras providências)
- LEI Nº 777/2010, DE 28 DE MAIO DE 2010 (Institui o Dia do Evangelho como Evento Religioso Cultural Oficial do município de Portel-Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 776/2010, DE 27 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre horário de funcionamento de bares e/ou similares e festas dançantes no município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 775/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o bem imóvel que especifica, nos termos do artigo 108, § 1º, alínea b, da Lei Orgânica do Município de Portel e artigo 2º, I da Lei Municipal nº. 742/2007, e dá outras providências)
- LEI Nº 774/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a alienar à Rede Celpa, concessionária de serviço publico, o bem imóvel que especifica, nos termos do artigo 108, § 2.°, da Lei Orgânica do município de Portel e artigo 2.° da Lei Municipal nº. 742/2007, e dá outras providências)
- LEI Nº 773/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (Altera o artigo 14 da Lei Nº 701/2005 e altera o seu §7º)
- LEI Nº 772/2010, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 (LOA 2010 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, para o exercício financeiro de 2010)
- LEI Nº 739/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (LDO 2008 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências)
- LEI Nº 738/2007, DE 02 DE JUNHO DE 2007 (Altera a Lei n. ° 726/06, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)
- LEI Nº 737/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007 (Altera a Lei Nº 703/05, que Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 736/2007, DE 08 DE MAIO DE 2007 (Altera a Lei Nº 698/05, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do Município de Portel e Lei Nº 702/05, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 734/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (Altera o artigo 14 da Lei nº 701 e altera o seu § 7º)
- LEI Nº 733/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (Altera dispositivos e acrescenta novos à lei nº 720, de 30 de dezembro de 2005 – código tributário do município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 732/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para suplementação de dotações no orçamento vigente deste município e dá outras providências)
- LEI Nº 731/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, para o exercício financeiro de 2007)
- LEI Nº 729/2006, DE 01 DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para o poder executivo participar do programa carta de crédito – FGTS e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 (Institui o Plano Diretor do Município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 727/2006, DE 23 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências)
- LEI Nº 726/2006, DE 23 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e dá outras providências)
- LEI Nº 728/2006, DE 23 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências)
- LEI Nº 730/2006, DE 10 DE JULHO DE 2006 (Dispõe sobre denominação do prédio da biblioteca pública municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 725/20006, DE 15 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)
- LEI Nº 724/2006, DE 10 DE MARÇO DE 2006 (Altera o art. 14 da lei nº 701/2005 e acrescenta § 7º)
- LEI Nº 723/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza a doação de um área de terras do patrimônio municipal, para construção de moradias populares, financiadas pelo governo federal, com o apoio da Prefeitura Municipal e da outras providências)
- LEI Nº 722/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a transformação de títulos de aforamento emitidos a partir de 11 de janeiro de 2003 em títulos de doação e dá outras providências)
- LEI Nº 721/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a criação no quadro permanente da administração direta do município e dá outras providências)
- LEI Nº 676-B/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Obriga os Poderes Públicos Municipais, seus Organismos da Administração Direta e Indireta a Apor no Rodapé das correspondências Oficiais de Tramitação Interna e Externa e Inclusive no espaço Destinado a Mensagens nos Contracheques dos Servidores Públicos a seguinte frase: ” O uso de drogas prejudica a saúde e destrói a família”, e da outras providências)
- LEI Nº 676-A/2002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 (Cria a Farmácia Central da Prefeitura Municipal de Portel – FARMACEN, conforme especifica)
- LEI Nº 674/2002, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 (Autoriza a criação e implantação da Horta Municipal Educativa)
- LEI Nº 673/2002, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais no Orçamento Vigente e dá outras providências)
- LEI Nº 672/2002, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a alteração e inclusão de novos projetos no anexo de metas e prioridades da Lei Municipal n° 638/2001 (LDO), e dá outras providencias)
- LEI Nº 671/2002, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a alteração e inclusão de novos projetos nos anexos da Lei Municipal n° 651/2001 (PPA 2002/2005), e dá outras providências)
- LEI Nº 670/2002, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 (Autoriza a Doação de Imóvel à Associação dos Madeireiros do Município de Portel – AMAMP e dá outras providências)
- LEI Nº 668/2002, DE 09 DE JULHO DE 2002 (Dispõe Sobre a Criação e Composição da Banda de Música Municipal de Portel – Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 666/2002, DE 21 DE JUNHO DE 2002 (LDO 2003 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências)
- LEI Nº 665/2002, DE 21 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a Ação de Escovação Dental diária, destinado aos alunos de creches e escolas e dá outras providências)
- LEI Nº 664/2002, DE 21 DE JUNHO DE 2002 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CIDADE DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE PORTEL)
- LEI Nº 662/2002, DE 12 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe Sobre o Serviço de Taxi no Município de Portel)
- LEI Nº 661/2002, DE 12 DE JUNHO DE 2002 (REGULA A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO)
- LEI Nº 660/2002, DE 07 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a Concessão de Aforamento de Terrenos localizados em terras pertencentes ao Patrimônio Municipal da Prefeitura de Portel, na sede do município, e dá outras providências)
- LEI Nº 659/2002, DE 07 DE JUNHO DE 2002 (Dispõe sobre a Concessão de Aforamento de Terrenos localizados em terras pertencentes ao Patrimônio Municipal da Prefeitura de Portel, na sede do município, e dá outras providências)
- LEI Nº 658/2002, DE 10 MAIO DE 2002 (INSTITUI ESPÉCIE VEGETAL COMO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA)
- LEI Nº 657/2001, DE 28 DEZEMBRO DE 2001 (Cria a Conferência, o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências)
- LEI Nº 654/2001, DE 21 DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a renúncia fiscal e dá outras providências)
- LEI Nº 653/2001, DE 21 DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacionaí de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas)
- LEI Nº 652/2001, DE 21 DEZEMBRO DE 2001 (Revoga a Lei Municipal n° 410/93, de 20 de Setembro de 1993)
- LEI Nº 650/2001, DE 21 DEZEMBRO DE 2001 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civ’d (COMDEC) do Município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 649/2001, DE 21 DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a introdução do nome do vereador em lei de sua autoria e dá autoras providências)
- LEI Nº 648/2001, DE 11 DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a autorização para a doação, pelo Município, de um terreno do Patrimônio do Município ao Governo do Estado do Pará)
- LEI Nº 647/2001, DE 11 DEZEMBRO DE 2001 (Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir concurso público para a escolha do Hino Oficial do Município de Portel, e dá outras providências)
- LEI Nº 646/2001, DE 11 DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre desfile cívico no dia 07 de Setembro)
- LEI Nº 645/2001, DE 06 DEZEMBRO DE 2001 (Altera as disposições do Art. 30 da Lei Municipal n° 611/98 que dispõe sobre a política municipal de assistência aos Direitos da Criança e do Adolescente)
- LEI Nº 644/2001, DE 06 DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação do remédio genérico nas receitas fornecidas nos postos de saúde e hospitais de responsabilidade do Poder executivo, e dá outras providências)
- LEI Nº 642/2001, DE 30 NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis)
- LEI Nº 643/2001, DE 29 NOVEMBRO DE 2001 (Cria o conselho Municipal de educação de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 641/2001, DE 13 NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre atendimento ao idoso pelo Sistema Público de Saúde, no Município de Portel)
- LEI Nº 640/2001, DE 13 NOVEMBRO DE 2001 (Estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização, conservação e alienação dos bens públicos municipais)
- LEI Nº 639/2001, DE 22 OUTUBRO DE 2001 (Cria novos critérios em conformidade com a Medida Provisória nº 1979-19 de 02 de junho de 2000, para Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências)
- LEI Nº 638/2001, DE 30 AGOSTO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências)
- LEI Nº 637/2001, DE 30 AGOSTO DE 2001 (Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Especial na Ordem de R$ 53.000,00 (Cinqüenta e Três Mil Reais), para atender Programa não contemplado no Orçamento Vigente)
- LEI Nº 636/2001, DE 07 AGOSTO DE 2001 (Autoriza a Doação de imóvel e dá outras providências)
- LEI Nº 635/2001, DE 07 AGOSTO DE 2001 (Faz Doação, ao Estado, de um terreno pertencente ao patrimônio municipal, onde fica encravado o colégio estadual de Ensino Médio “Paulino de Brito”)
- LEI Nº 634/2001, DE 23 JULHO DE 2001 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 632/2001, DE 23 JULHO DE 2001 (Dispõe sobre a autorização de Crédito Especial na ordem de RS 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para atender Programa do Projeto Alvorada não contemplado no Orçamento Vigente)
- LEI Nº 631/2001, DE 23 JULHO DE 2001 (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras, providências)
- LEI Nº 617/1999, DE 03 AGOSTO DE 1999 (LDO 2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências)
- LEI Nº 616/1999, DE 25 JUNHO DE 1999 (Institui o Código de Postura do Município de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 615/1999, DE 28 MAIO DE 1999 (Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências)
- LEI Nº 614/1999, DE 26 MAIO DE 1999 (Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências)
- LEI Nº 613/1999, DE 23 ABRIL DE 1999 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providencias)
- LEI Nº 612/1999, DE 05 FEVEREIRO DE 1999 (LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1999)
- LEI Nº 611/1998, DE 07 DEZEMBRO DE 1998 (Altera a Lei 431/95, que dispõe sobre a política Municipal de Assistência aos Direitos da Criança e de Adolescentes)
- LEI Nº 610/1998, DE 27 NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Instituto de Previdência do Município de Portel)
- LEI Nº 607/1998, DE 27 AGOSTO DE 1998 (Dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano do município de Portel)
- LEI Nº 605/1998, DE 26 JUNHO DE 1998 (LDO 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências)
- LEI Nº 606/1998, DE 16 JUNHO DE 1998 (Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências)
- LEI Nº 600/1997, DE 26 DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, e criação da Secretaria Municipal de Turismo)
- LEI Nº 596/1997, DE 04 DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Saúde e Meio-Ambiente, e criação da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente)
- LEI Nº 597/1997, DE 04 SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
- LEI Nº 448/1995, DE 28 DEZEMBRO DE 1995 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
- LEI Nº 447/1995, DE 28 DEZEMBRO DE 1995 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)
- LEI Nº 440/1995, DE 19 JUNHO DE 1995 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
- LEI Nº 423/1994, DE 26 JANEIRO DE 1994 (Cria o Conselho Municipal de Saúde do Município de Portel, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 418/1993, DE 05 NOVEMBRO DE 1993 (Cria o Instituto de Previdência do município de Portel, e dá outras providências)
- LEI Nº 414/1993, DE 23 OUTUBRO DE 1993 (Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências)
- LEI Nº 413/1993, DE 22 OUTUBRO DE 1993 (Cria o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Portel, das Autarquias e das Fundações Municipais)
- LEI Nº 404/1993, DE 10 MAIO DE 1993 (Autoriza a administração Municipal a efetuar contratação de Pessoal por tempo determinado, e dá outras providências)
- LEI Nº 394/1991, DE 20 AGOSTO DE 1991 (LDO 1991 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 317/1986, DE 27 DEZEMBRO DE 1986 (Institui o Estatuto do Magistério do Município de Portel, Estado do Pará, e dá outras providências)
- Category: Portarias
- Category: Resoluções
- Category: Vereadores
