LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Administração Direta do Município de Portel, Alterando os anexos das Leis nº 702, de 07 de Fevereiro de 2005 e 634 de 23 Julho de 2001 e dá outras providências)
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