LEI Nº 918/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Política Municipal de Mitigação do Aquecimento Global a que se refere o parágrafo único do art, 11 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e autoriza a Declaração de Utilidade Pública e a concessão de Título de Utilidade Pública à Projetos que tem por objetivo a Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.