Dezembro
- Resolução Nº 004/2023: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências
Novembro
- Sem resoluções
Outubro
- Resolução Nº 003/2023: Dispõe sobre a regulamentação de diárias de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências
Setembro
- Sem resoluções
Agosto
- Sem resoluções
Julho
- Sem resoluções
Junho
- Sem resoluções
Maio
- Sem resoluções
Abril
- Sem resoluções
Março
- Sem resoluções
Fevereiro
- Sem resoluções
Janeiro
- Sem resoluções
