LEI Nº 866/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da LOA 2017 do município de Portel, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.