Dezembro
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Novembro
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Outubro
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Setembro
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Agosto
- Decreto Nº 014/2023: Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Portel do exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira.
- Decreto Nº 013/2023: Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Portel do exercício de 2013, de responsabilidade do Sr. Vicente de Paulo Ferreira Oliveira.
Julho
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Junho
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