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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a reorganização da guarda municipal criada pela lei nº 813/2013 e institui normas complementares de acordo com o estatuto geral das guardas municipais (lei nº 13.022/2014)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a lei nº 698/2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do Município de Portel, e a lei nº 931/2023 que versa sobre a criação da secretaria municipal de agricultura, tecnologia e desenvolvimento florestal – Setaf, e da outras providências. )
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação dos componentes do município de Portel, estado do para do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável tendo como base legal o sistema estadual e nacional de segurança alimentar e nutricional sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências.)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Altera os Artigos 106 e 107 da Lei Nº. 786, de 25 de Maio de 2011 Estatuto do Servidores Públicos do Município de Portel/pa, para Atualizações no Que Concerne Às Consignações Em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza Desafetação e Posterior Alienação Através de Doação de Imóvel de Propriedade do Município de Portel Ao Estado do Pará e da Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza desafetação e posterior alienação através de doação de imóvel de Propriedade do município de Portel ao estado do Pará e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC), o fundo municipal de proteção e defesa civil FUMPDEC), o conselho municipal de proteção e defesa civil (COMUPDEC) do município de Portel, revoga a lei N° 650 de 21de dezembro de 2001, e da outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de agricultura, tecnologia e desenvolvimento florestal – SETAF e altera a Lei Nº 698/2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Portel, e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Cria o mês da conscientização do autismo e de outras deficiencias no município de Portel. Criado em 2007 pela ONU e instituído no Brasil pela Lei 13.652/2018, o Dia Mundial e o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo é celebrado em 02 de Abril e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Torna obrigatória a inserção do símbolo universal do autismo, nas placas de atendimento, prioritário dos órgãos públicos e estabelecimentos privados, para pessoas com espectro autista e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Portel – Pará e dá outras providências)
dezembro, 2022
dezembro, 2021
novembro, 2021
outubro, 2021
setembro, 2021
agosto, 2021
julho, 2021
junho, 2021
maio, 2021
abril, 2021
março, 2021
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Parám (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Portel)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (Doação de área de terra pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Pará, visando a construção de uma unidade do corpo de bombeiros na sede do município de Portel)
julho, 2020
junho, 2020
maio, 2020
abril, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
maio, 2019
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Declara a Associação Desportiva dos Deficientes do Marajó – ADDEFIM de utilidade pública para o Município de Portel, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Aprender, Brincar e Crescer para Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Terezinha de Jesus)
abril, 2018
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar ao Governo do Estado do Pará, imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade conforme especifica, e dá outras providências)
novembro, 2017
março, 2017
PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (Regulariza e integra nos serviços municipais a junta de serviço Militar, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder desconto de multa e juros de mora para pagamento à vista ou parcelado de tributos vencidos até o último dia do exercício financeiro imediatamente anterior à concesso do benefício, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do Município de Portel, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017 (Providências dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para vítimas de violência no munício de Portel, Estado do Pará, República Federativa do Brasil e da outras)
