PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Concessão de Títulos Definitivos de Compra de Domínio Oriundo de Venda de Terrenos localizados em terras pertencentes ao Patrimônio Municipal da Prefeitura de Portel, na Sede do Município, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.