Autor CR2-admin3
maio, 2014
LEI Nº 827/214, DE 19 DE MAIO DE 2014 (Altera a lei municipal nº 701/2005, que dispõe sobre sobre o RPPS do município de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 826/2014, DE 19 DE MAIO DE 2014 (Autoriza o poder executivo municipal a criar o fundo municipal de desenvolvimento da aquicultura e pesca – FUNPESCA, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
LEI Nº 825/2014, DE 19 DE MAIO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca – COMDAPESCA, bem como utilizar recursos no promoção de ações da apoio e incentivo às atividades de aquicultura e pesca)
abril, 2014
LEI Nº 824/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a doar à Fraternidade Católica Missionária Ágape da Cruz, o bem imóvel que especifica, nos termos do artigo 108, § 1º, alínea b, da Lei Orgânica do município de Portel e artigo 2º, I da Lei Municipal nº 742/2007, e dá outras providências)
LEI Nº 823/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a doar à Fraternidade Católica Missionária Ágape da Cruz, o bem imóvel que especifica, nos termos do artigo 108, § 1º, alínea b, da Lei Orgânica do município de Portel e artigo 2º, I da Lei Municipal nº 742/2007, e dá outras providências)
novembro, 2013
LEI Nº 819/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 818/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a exploração dos recursos pesqueiros e estabelece medidas de proteção e controle da Ictiofauna e dá outras providências)
LEI Nº 817/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (Altera os art. 1º, 2º e 3º da lei 797 de 10 de julho de 2012 e dá outras providências)
