Autor CR2-admin3
setembro, 2013
LEI Nº 814/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (Altera a lei nº 611/1998, que dispõe sobre a política municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente e dá outras providências)
LEI Nº 813/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 812/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração art. 2º da lei 735, de 09 de abril de 2007, que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB)
LEI Nº 811/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (Altera a lei nº 738/2007, que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e dá outras providências)
dezembro, 2006
LEI Nº 734/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (Altera o artigo 14 da Lei nº 701 e altera o seu § 7º)
LEI Nº 733/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (Altera dispositivos e acrescenta novos à lei nº 720, de 30 de dezembro de 2005 – código tributário do município de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 732/2006, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para suplementação de dotações no orçamento vigente deste município e dá outras providências)
LEI Nº 731/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, para o exercício financeiro de 2007)
LEI Nº 729/2006, DE 01 DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre autorização para o poder executivo participar do programa carta de crédito – FGTS e dá outras providências)
