Autor CR2-admin3
junho, 2006
LEI Nº 726/2006, DE 23 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 728/2006, DE 23 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências)
LEI Nº 730/2006, DE 10 DE JULHO DE 2006 (Dispõe sobre denominação do prédio da biblioteca pública municipal e dá outras providências)
março, 2006
dezembro, 2005
LEI Nº 723/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza a doação de um área de terras do patrimônio municipal, para construção de moradias populares, financiadas pelo governo federal, com o apoio da Prefeitura Municipal e da outras providências)
LEI Nº 722/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a transformação de títulos de aforamento emitidos a partir de 11 de janeiro de 2003 em títulos de doação e dá outras providências)
LEI Nº 721/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a criação no quadro permanente da administração direta do município e dá outras providências)
