Autor CR2-admin2
dezembro, 2021
LEI Nº 907/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Portel, Estado do Pará; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências)
ATA DA 41ª SESSÃO EXTRAODINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
novembro, 2021
setembro, 2021
março, 2021
LEI Nº 902/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecado pelo Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 901/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)