Autor CR2-admin2
abril, 2016
LEI Nº 855/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a nova redação do inciso XXXIII, do Artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Portel)
LEI Nº 854/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a nova redação ao CAPUT do artigo 22 da lei orgânica do Município de Portel, Estado do Pará)