Autor CR2-admin2
março, 2021
LEI Nº 901/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
LEI Nº 900/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, no âmbito do município de Portel e dá outras providências)
janeiro, 2021
LEI Nº 899/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Portel)
LEI Nº 898/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 (Autoriza desafetação e posterior alienação através de doação de imóvel de propriedade do município de Portel ao Estado do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2020
maio, 2019
LEI Nº 891/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Institui o selo “Amigo do Meio Ambiente” no âmbito do município de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 890/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal doar ao Governo do Estado do Pará, imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade conforme especifica e dá outras providências)
