Autor CR2-admin2
dezembro, 2018
LEI Nº 888/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Caput do art. 5°, no inciso II, do § 3°, do Art.37 e no § 2°, do art. 216 da Constituição Federal)
setembro, 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (Reorganiza a Procuradoria Geral do Município de Portel, cria e regulamenta a carreira de Procurador Jurídico Municipal, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 (Institui Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Portel – Pará, e dá outras providências)
LEI N° 886/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (Autoriza o poder executivo municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do município e a doá-lo á empresa Benevides Madeiras LTDA – EPP, CNPJ Nº 03.278.503/0001-1, e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Portel, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 883/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências)
