Autor CR2-admin8
outubro, 2001
LEI Nº 639/2001, DE 22 OUTUBRO DE 2001 (Cria novos critérios em conformidade com a Medida Provisória nº 1979-19 de 02 de junho de 2000, para Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências)
agosto, 2001
LEI Nº 638/2001, DE 30 AGOSTO DE 2001 (LDO 2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências)
LEI Nº 637/2001, DE 30 AGOSTO DE 2001 (Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Especial na Ordem de R$ 53.000,00 (Cinqüenta e Três Mil Reais), para atender Programa não contemplado no Orçamento Vigente)
LEI Nº 636/2001, DE 07 AGOSTO DE 2001 (Autoriza a Doação de imóvel e dá outras providências)
LEI Nº 635/2001, DE 07 AGOSTO DE 2001 (Faz Doação, ao Estado, de um terreno pertencente ao patrimônio municipal, onde fica encravado o colégio estadual de Ensino Médio “Paulino de Brito”)
julho, 2001
LEI Nº 634/2001, DE 23 JULHO DE 2001 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 632/2001, DE 23 JULHO DE 2001 (Dispõe sobre a autorização de Crédito Especial na ordem de RS 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para atender Programa do Projeto Alvorada não contemplado no Orçamento Vigente)
LEI Nº 631/2001, DE 23 JULHO DE 2001 (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras, providências)
