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Autor CR2-admin8

CR2-admin8

maio, 1999

maio 28 LEI Nº 615/1999, DE 28 MAIO DE 1999 (Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências)

maio 26 LEI Nº 614/1999, DE 26 MAIO DE 1999 (Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências)

abril, 1999

abr 23 LEI Nº 613/1999, DE 23 ABRIL DE 1999 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providencias)

fevereiro, 1999

fev 05 LEI Nº 612/1999, DE 05 FEVEREIRO DE 1999 (LOA 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Portel, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1999)

dezembro, 1998

dez 07 LEI Nº 611/1998, DE 07 DEZEMBRO DE 1998 (Altera a Lei 431/95, que dispõe sobre a política Municipal de Assistência aos Direitos da Criança e de Adolescentes)

novembro, 1998

nov 27 LEI Nº 610/1998, DE 27 NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Instituto de Previdência do Município de Portel)

agosto, 1998

ago 27 LEI Nº 607/1998, DE 27 AGOSTO DE 1998 (Dispõe sobre a definição do Perímetro Urbano do município de Portel)

junho, 1998

jun 26 LEI Nº 605/1998, DE 26 JUNHO DE 1998 (LDO 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências)

jun 16 LEI Nº 606/1998, DE 16 JUNHO DE 1998 (Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências)

dezembro, 1997

dez 26 LEI Nº 600/1997, DE 26 DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, e criação da Secretaria Municipal de Turismo)

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