Autor CR2-admin8
dezembro, 1997
LEI Nº 596/1997, DE 04 DEZEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Saúde e Meio-Ambiente, e criação da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente)
dezembro, 1995
junho, 1995
novembro, 1993
outubro, 1993
LEI Nº 414/1993, DE 23 OUTUBRO DE 1993 (Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 413/1993, DE 22 OUTUBRO DE 1993 (Cria o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Portel, das Autarquias e das Fundações Municipais)
