Autor CR2-admin5
dezembro, 2007
LEI Nº 747/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 611, de 07 de dezembro de 1998 e dá outras providências)
LEI Nº 746/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre autorização para suplementação de dotações no orçamento vigente deste Município e dá outras providências)
setembro, 2007
LEI Nº 745/2007, DE 29 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente deste Município, destinado a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 744/2007, DE 23 DE SETEMBRO DE 2007 (Regulamenta os artigos 171 e 172 da Lei n° 720 de 30 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei n°. 733, de 29 de dezembro de 2006, que dispõem sobre a Dívida Ativa Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 742/2007, DE 23 DE SETEMBRO DE 2007 (Regulamenta as Formas e Condições de Alienação e Concessão de Bens Públicos do Patrimônio Disponível do Município e dá outras providências)
junho, 2007
LEI Nº 739/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (LDO 2008 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências)
LEI Nº 741/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (Altera o Caput do Art 106; altera o caput do Art 79 e lhe acrescenta os §§4º e 5º; acrescenta o inciso X ao caput do Art 84; acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao Art 110 da Lei Orgânica do Município de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 740/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007 (Regulamenta o Art 121 da Lei Nº 720, de 30 de dezembro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 733, de 29 de dezembro de 2006, que destina recursos da arrecadação das Taxas e Autorizações Ambientais para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)
LEI Nº 738/2007, DE 02 DE JUNHO DE 2007 (Altera a Lei n. ° 726/06, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)
