Autor CR2-admin2
dezembro, 2022
NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROJETOS DE LEI NO ANO DE 2022.
LEI Nº 925/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as denominações e delimitações dos bairros da cidade de Portel – Pará e dá outras providências)
LEI Nº 924/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação escolar – CAE, n o âmbito do município de Portel/PA,e dá outras providências)
novembro, 2022
LEI Nº 922/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do passivo FUNDEF oriundos do precatório Nº 036-2022 referente ao processo nº 000708.78.2007.4.01.3900, para definição dos percentuais e dos critérios para rateio e aplicação dos recursos, conforme destinação originária prevista na lei)
LEI Nº 921/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (Denomina de “Absalão Gomes Cardoso” o novo terminal hidroviário de Portel e dá outras providências)
outubro, 2022
LEI Nº 920/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de compra de domínio oriundo de venda de terrenos localizados em terras pertencentes ao patrimônio municipal da Prefeitura de Portel na sede do município, e da outras providências)
LEI Nº 919/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Cria regulamenta o programa de registro de marcas de gado e outros animais do município de Portel e dá outras providências)
LEI Nº 918/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Política Municipal de Mitigação do Aquecimento Global a que se refere o parágrafo único do art, 11 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e autoriza a Declaração de Utilidade Pública e a concessão de Título de Utilidade Pública à Projetos que tem por objetivo a Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e dá outras providências)
LEI Nº 917/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)