Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI Nº 904/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, para o Município de Portel, e dá outras providências

LEI N°895/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021 do Município de Portel, Estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 892/2019, DE 12 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 do município de Portel, estado do Pará e dá outras providências

LEI Nº 885/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências

LEI Nº 866/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da LOA 2017 do município de Portel, e dá outras providências

Acessibilidade