LEI N° 881/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual PPA 2018-2021 para o município de Portel, e estabelece outras providências
LEI N° 815/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Institui o plano plurianual para período de 2014 a 2017 e dá outras providências
LEI Nº 771/2010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 (PPA 2010-2013): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências
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