PCCR:
- Resolução Nº 001/2017: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Câmara Municipal de Portel, institui tabela de vencimentos e dá outras providências
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 927/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências
- LEI Nº 926/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023: Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas aos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências
- Lei Nº 913/2022, de 03 de Junho de 2022: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Portel e dá outras providências
- Resolução Nº 001/2022: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Portal e dá outras providências
- Resolução Nº 001/2014: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores e servidores da câmara municipal de Portel, observando o disposto no artigo 37, inciso X, da constituição federal, lei orgânica municipal e resolução Nº 001/2011, e dá outras providências
